Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

 A Bancada que este subscreve, amparada no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente informe o que segue:

Tendo em vista a reunião do Conselho Municipal dos Transportes em que foi apresentada a sugestão de majoração da tarifa para o transporte coletivo municipal, questiona-se:

• Atualmente, quantas isenções temos cadastradas no Município de Guaíba e quais os tipos das mesmas?
• Como é feito o controle do serviço prestado pela empresa que executa o transporte no Município? Seguem sendo apenas dois profissionais para este tipo de fiscalização?
• Em relação à queda do número de passageiros pagantes (número de isenções e transporte irregular), está elevando o valor da passagem e, conforme a própria empresa, estará inviabilizando o transporte no médio prazo. O que o Executivo está fazendo para contornar esse problema?
• Existe a possibilidade do Executivo subsidiar percentual da passagem para que o cidadão não sofra com os altos preços. Se sim, quais os procedimentos a serem tomados?
• Em relação ao transporte rural, como está a situação da empresa que presta o serviço no Município. O contrato tem vigência até quando?    

Justificativa:

   É preocupante os índices apontados pela empresa que presta os serviços de transporte coletivo no Município de Guaíba. A menor procura por parte de passageiros pagantes influencia diretamente no preço das passagens. A comunidade clama por mais horários, em diferentes linhas, a empresa, por sua vez, alega o alto número de isenções e o transporte irregular.

   A questão é que, a tendência é do preço final da passagem ficar cada vez mais alto para a população e percebe-se uma apatia do Governo Municipal frente a este problema.

   Para tanto, conto com os pares da casa para aprovação desta propositura.