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"Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Arilene Pereira. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer, solicita novo parecer da comissão de Justiça e Redação, no substitutivo, conforme correções feitas pelo proponente, de acordo com as orientações do IGAM. Sala das Comissões, 11 de Abril de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 11/04/2019 ás 11:13:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5b1c68726dd20c2d17891a17a20e0a14.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67099. |
