Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O vereador que a este subscreve, líder da Bancada do PDT, solicita à Mesa desta Casa, informações sobre o cargo de Assessor Administrativo, atrelado à Mesa Diretora, conforme a seguir passa a expor:

Sabe-se que o cargo em comento é um dos cargos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS como irregular, em Auditoria realizada em 2016, e, por isso, pergunta-se:

1) Porque ainda não se concretizou a redução de custo com pessoal, em relação ao cargo acima referido, proposta pelo Vereador subscritor ao presidente da chapa à Mesa Diretora, já que a situação era de conhecimento e consentimento de Vossa Excelência?

2) Após a posse, a presidência deixou de nomear os cargos de Assessor Parlamentar I, sob o argumento de que o cargo está sub judice. Então, porque a presidência nomeou o cargo de Assessor Administrativo, se ele também é um dos cargos sub judice?

O Vereador subscritor aproveita o ensejo para sugerir ao Presidente, a unificação do seu gabinete (de Vereador e de Presidente), pois o uso de dois gabinetes onera esta Casa desnecessariamente, visto que se duplicam as despesas com energia elétrica com o uso de ar condicionado, lâmpadas e computadores.

Justificativa

Como é de conhecimento, quando de minha adesão à chapa da atual Mesa Diretora, pedi a não nomeação e a extinção, após os devidos trâmites, do cargo de Assessor Administrativo, situação que ocorreu ao contrário, sendo minha proposta ainda não concretizada.

Os gabinetes de todos os vereadores (com uma única exceção não justificável), estão sem o provimento do cargo de Assessor Parlamentar I, devido ao apontamento feito por uma Auditoria do TCE/RS no ano de 2016 e, dentre os cargos apontados, estava também o de Assessor Administrativo. Porém, o critério que fez com que Vossa Excelência não tenha nomeado os cargos de Assessor Parlamentar I, não foi o mesmo adotado em relação ao  referido cargo, que foi nomeado por Vossa Excelência tão logo tomou posse da presidência.