Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 004/2019
PROPONENTE : Ver. Xandão

"Moção de Protesto ao recente e insensato ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, quando determinou aos quartéis das Forças Armadas Brasileiras e ao Ministério da Defesa para organizarem as "comemorações devidas" aos 55 anos da implantação da Ditadura Militar no Brasil"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Xandão.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui que, tendo em vista que o vereador proponente não está mais exercendo o mandato, deve ser suspensa a tramitação da presente moção, observando as regras regimentais.

Sala das Comissões, 10 de Abril de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PR)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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