Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Protesto ao recente e insensato ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, quando determinou aos quartéis das Forças Armadas Brasileiras e ao Ministério da Defesa para organizarem as "comemorações devidas" aos 55 anos da implantação da Ditadura Militar no Brasil" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Xandão. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui que, tendo em vista que o vereador proponente não está mais exercendo o mandato, deve ser suspensa a tramitação da presente moção, observando as regras regimentais. Sala das Comissões, 10 de Abril de 2019.
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