Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a esta subscreve, solicita a mesa diretora para que após tramites legais, envie correspondência ao executivo Municipal através da secretaria competente, e informe com relação as Creches Municipais ainda não acabadas.

1) Quais medidas estão sendo tomadas para que se viabilize a efetiva liberação e funcionamento das mesmas.

2) Qual a expectativa de prazo para funcionamento.

3) Qual o total gasto nos anos de 2017, 2018 com demandas judiciais, geradas por crianças que não conseguiram vagas através dos sorteios efetuados pela Secretaria de Educação.

4) Quantos  funcionários, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, dispõem de vagas para seus filhos, nas creches Municipais, face ser do conhecimento que para participar do sorteio, nos quesitos,   a prioridade é para pais que recebam a Bolsa Família e também para mães que  trabalhem.

Justificativa:

 Estas são questões,  que nos preocupam muito, existe uma quantidade muito grande de crianças que não são sorteadas para vagas nas creches, gerando desta forma, uma quantidade de demandas judiciais, de pais que precisam trabalhar e ter a disponibilidade de colocar seus filhos em Creches, conforme Lei.

Também é comum, a criança ser sorteada, porem somente para uma creche que não é perto de sua residencia, gerando despesas e desconforto no envio diário desta criança.