Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente projeto de lei "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS EM EVENTOS PÚBLICO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GUAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa:

Por outro lado, idosos também, cada vez mais, são parte ativa da sociedade. Foi-se o tempo em que os ditos vovôs e vovós ficavam em casa ao tricô ou crochê ou a alguns afazeres domésticos. Querem estar na rua, querem participar, querem ter acesso à arte e à cultura e, principalmente, ao lazer.As pessoas com deficiência encontram diariamente muitas dificuldades de locomoção e de acesso aos locais de grande movimentação, inviabilizando, muitas vezes, a sua inclusão social. Não é mais possível que em pleno 2019 ainda exista algum espaço de utilização pública que não conte com meios de acessibilidade. E, no caso de eventos, a necessidade se faz urgente de igual forma. Pessoas com deficiência estão nas nossas ruas em busca de uma vida normal, como a que todos têm direito. Estão participando de atividades esportivas, estão assistindo a shows, estão nos eventos de rua a interagir.

Então, a necessidade de banheiros químicos adaptados nestes casos é urgente. A proposta agora apresentada garante às pessoas com deficiência e a quem tem mais de 65 anos o direito de freqüentarem locais em que haja eventos sociais, culturais, religiosos, esportivos e artísticos e que possam contar com banheiros compatíveis com as suas necessidades

Certo da compreensão de meus colegas vereadores contamos com votos de aprovação.