|
| ||||||||||||
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guaíba, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia e Ver. Ale Alves. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer solicita substitutivo recomendado pela Procuradoria, no parecer de folhas 5 até 12. O Vereador José Campeão Vargas em seu parecer reitera os fundamentos do parecer da Comissão de Justiça e Redação, pelo arquivamento do projeto. Sala das Comissões, 21 de Março de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 21/03/2019 ás 13:38:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dc645cb56db823fa4599fc02e0e74bdd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 66165. |
