Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/2019
PROPONENTE : Ver. Nelson do Mercado

"Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo a ser comemorada no mês de dezembro e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Nelson do Mercado.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo, tendo em vista a importância da prática do ciclismo na qualidade de vida, e aos benefícios ao organismo e coração de uma forma global e integrada.

Sala das Comissões, 20 de Março de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PR)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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