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"Institui a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes” no município de Guaíba e dá outras providencias" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo, conforme correção do substitutivo por parte do proponente. Sala das Comissões, 20 de Março de 2019.
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Documento publicado digitalmente por em 20/03/2019 ás 14:15:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4ab12417a50c63cc70ecc235692fa4bc.
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