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O presente Projeto de Resolução tem a finalidade de instituir a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Guaíba, seguindo o exemplo de diversos legislativos municipais, dentre estes a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal de Gramado, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, dentre inúmeras outras Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins e desenvolver ações de educação para a cidadania no âmbito deste município, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas e aperfeiçoamento da representação popular e do sistema democrático. Visa ainda oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Guaíba suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Resolução a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 19 de Março de 2019. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 19/03/2019 ás 14:33:22.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação af6d5fdc8ce6ccd0fd39a7a93af5baa7. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 65975. |
