O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente responda o que segue:
COM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO GRUPO DE DIABÉTICOS
01) Quantos estão cadastrados?
02) Quantos com diabéticos tipo 1 (DM1)?
03) Já foi providenciado a aquisição de produtos/medicamentos para 2019, conforme pactuado em Legislação?
04) Quem é o responsável pelo almoxarifado para o controle e distribuição, que tem o acesso ao sistema para lançar, incluir ou alterar produtos/medicamentos e entrega aos usuários “insulino-dependentes”?
05) Qual o valor do recurso previsto para contrapartida na LOA 2019?
06) Qual o valor repassado pelo Estado este ano para o programa de hiperdia?
Justificativa:
Conforme informação de um dos integrantes do grupo, em 2018 faltou as tiras de medir glicemia e que tem muitos usuários carentes que ficaram sem poder medir sua diabete.
Um levantamento informal ao portal de dados verificou-se que não houve aquisição do material no exercício de 2018 destinados a usuários insulino-dependentes.
Na realidade entre milhares de Guaibenses que precisam de medicamentos considerados de uso continuo cadastrado pelo sistema ficam no vai e vem habitual, em busca de um direito constitucional que muitas vezes é negado, ou por falta de medicamento ou por falta de controle ou planejamento.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente: |
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Tramitação: |
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| Assessor de Bancada |
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Aprovado na Ata n.º |
| Aceita pela Mesa Diretora em: |
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Transmitido Via Ofício nº. |
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| Secretário |
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Presidente |
