|
| |||||||||
""Altera a Lei N° 3586, de 08 de novembro de 2017"" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, solicita parecer da Procuradoria desta casa, quanto a Portaria Nº 3.233/2012-DG/DPF. Sala das Comissões, 14 de Março de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 14/03/2019 ás 14:36:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7e60cd1ce6041e2a60fec0906283cb5b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 65850. |
