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"Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa os idosos em placas de atendimento prioritário no Município de Guaíba, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, visto que o símbolo atual é completamente ultrapassado. Sala das Comissões, 13 de Março de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 13/03/2019 ás 16:26:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4c29834774a2b1b35149fb08f20dbcd0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 65826. |
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