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"Dispõe acerca da publicação oficial de uma lista de espera de cirurgias no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo matéria que diz respeito de transparência, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 13 de Março de 2019.
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Documento publicado digitalmente por em 13/03/2019 ás 18:46:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b03137202a0877b0725e4a08db025573.
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