Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/2019
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Dispõe acerca da publicação oficial de uma lista de espera de cirurgias no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo matéria que diz respeito de transparência, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 13 de Março de 2019.

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário



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