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"Dispõe acerca da publicação oficial de uma lista de espera de cirurgias no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo matéria que diz respeito ao princípio da transparência, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 13 de Março de 2019.
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Documento publicado digitalmente por em 13/03/2019 ás 12:34:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 62dee72eeddf4975030b0810675585e1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 65798. |
