Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 027/2019 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PDT e Bancada do DEM PDT e DEM 12/03/2019

Senhor Presidente,

Os Vereadores da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Democratas (DEM), por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras.

Venho por meio deste requerer o que segue, a respeito da existência de projeto de asfaltamento de rua.

1. Existe previsão de asfaltamento das ruas bairro Pedras Brancas no ano vigente?

2. Caso negativo, é possível incluir no planejamento 2020?  

JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 06/03/2019 ás 14:57:34.
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