Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de:

“Instituir o Programa Municipal do Voluntariado

nas Escolas Públicas do Município de Guaíba”.

Este Projeto de Lei visa estimular e viabilizar novos projetos voluntários, no entanto, esse Programa de Voluntariado nas Escolas, essa nova idéia para melhoria das escolas – poderia ser traduzido em uma simples palavra: Esperança. Sim, Esperança. A escola é a fiel depositária das esperanças de um mundo melhor, mais justo, menos desigual, solidário. Como ela fará isso? Formando jovens capazes de bancar transformações, mover mundos, inventar o novo. Se escola é espaço de esperanças, se jovens são força de transformação, é tempo de buscar uma forma mais orgânica, mais visceral, de catalisar tamanho potencial de mudança. A idéia é muito simples: estimular, sugerir, praticar ações e doações para o meio em que nossas crianças estão inseridas, sobre os meios que um dia nós mesmos estivemos inseridos e queremos deixar para as gerações futuras. Ou, em outros termos, promover o voluntariado, de forma integrada aos objetivos e as necessidades de nossas escolas. Incorporar o voluntariado à Educação é uma ação muito rica e socialmente necessária.

“Voluntário é o cidadão que, motivado por valores de participação e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada, para causas de interesse social e comunitário.” Essa é uma das definições mais aceitas de voluntário, formulada pelo Programa Voluntários do Conselho da Comunidade Solidária. Afastando-se da noção de gesto assistencialista isolado, o conceito de voluntário aproximou-se do sentido de solidariedade e responsabilidade social, resultando em um trabalho de qualidade, feito com prazer. Com o amadurecimento do Terceiro Setor, a ação voluntária incorporou novos parâmetros, como a idéia de planejamento, de trabalho em rede, formação de parcerias e avaliação dos resultados.

Hoje em dia é muito comum ações voluntárias e temos em nosso município escolas passando por um processo de turbulências, desafios e busca de transformações da própria parte física e estrutural, porém, não existe legislação municipal permitindo que pessoas físicas e jurídicas possam ajudar, tanto com mão de obra, quanto com doação de materiais e equipamentos.

Depois da família, a escola é a mais importante instituição socializadora, participando cada vez mais cedo da vida das crianças e trabalhando com crescente ênfase na formação de valores.

Destaco a seguir ações de voluntariados que foram reconhecidas mundialmente e estão atuantes até os dias de hoje, ressaltando que estes tipos de ações são muito importantes, e que para o caso da lei proposta é de tamanha importância para nossa comunidade escolar, para nosso município.

 FRAGMENTOS DA HISTÓRIA DO VOLUNTARIADO NO BRASIL

• 1543 - Foi fundada na vila de Santos a Santa Casa de Misericórdia, dando início ao voluntariado no Brasil.
• 1908 - A Cruz Vermelha chega ao Brasil.
• 1910 - O escotismo se estabelece no Brasil com o objetivo de “ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião”.
• 1935 - É promulgada a Lei de Declaração de Utilidade Pública, para regular a colaboração do Estado com as instituições filantrópicas.
• 1942 - O presidente Getúlio Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência – LBA.
• 1961 - Surge a APAE, para assistir os portadores de deficiência mental e desmistificar a deficiência junto à comunidade.
• 1967 - O governo cria o Projeto Rondon, que leva universitários para dar assistência no interior do País.
• 1983 - A Pastoral da Criança é criada com o objetivo de treinar líderes comunitários para combater a desnutrição e a mortalidade infantil.
• 1990 - Na década de 90, a iniciativa voluntária começa a buscar parcerias na classe empresarial. Os programas estatais de caráter social diminuem devido à crise econômica iniciada no fim da década de 70.
• 1993 - O sociólogo Herbert de Souza cria a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida e organiza a sociedade com o objetivo de combater a fome;
• 1995 - O presidente Fernando Henrique cria a Comunidade Solidária, para incentivar a participação da sociedade civil na resolução dos problemas sociais.
• 1997 - São criados os primeiros Centros de Voluntariado do Brasil.
• 1998 - É promulgada a Lei do Voluntariado – Lei 9.608, que dispõe sobre as condições do exercício do serviço voluntário e estabelece um termo de adesão.
• 2001 - Ano Internacional do Voluntariado, criado pela ONU. No mesmo ano, pelo trabalho realizado por seus 150 mil voluntários, a Pastoral da Criança é indicada ao Fragmento da história do Prêmio Nobel da Paz.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 06 de Março de 2019.