Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Os vereadores Dr. João Collares (PDT) e Claudinha Jardim (DEM), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Educação.

1 - Qual a quantidade de salas de aulas utilizadas para educação infantil e ensino fundamental existem  nas escolas municipais de Guaíba?

2 - Do montante respondido na pergunta acima, quantas estão dotadas de ares condicionados e quantas não estão providas dos mesmos?

3 - As salas de aula dotadas de ares condicionados estão com os mesmos em funcionamento? Existe algum tipo de controle de manutenção preventiva? 

4 - Caso negativo é possível colocar em prática controle de manutenção preventiva?

5 - Das salas de aula que não possuem ares condicionados, solicito levantamento quantitativo, bem como estudo de dimensionamento de potência para instalação destes equipamentos. 

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população. 

Devido a localização geográfica, o Estado do Rio Grande do Sul possui verão e inverno extremamente rigorosos, fazendo-se necessário a utilização de ares condicionados para melhores condições nas salas de aula, tanto para os alunos da rede pública municipal, como para os professores e servidores que ali exercem suas atividades laborais.

Não obstante, também é de suma importância que, além da instalação dos equipamentos acima mencionados, os mesmos possuam plano de manutenção preventiva mensal, pois além de aumentar, consideravelmente, a vida útil dos equipamentos, também traz maior segurança à saúde, uma vez que existe grande concentração de pessoas em um ambiente fechado, o que pode causar danos à saúde se não forem observadas as condições de higienizações necessárias dos equipamentos.

Desta forma, convidamos aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.