Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente projeto visa proteger o ser humano e os animais.

Da periclitação (criar uma situação perigosa ou de colocar alguém em perigo) da vida e a saúde:

Colocar pessoas e animais em risco é “crime”.

Crianças e adultos ao manusear artefatos de fogos de artifícios, podem ficar surdas, feridas, mutiladas, intoxicadas, doentes e morrerem. O barulho pode superar os (180db), produzindo elementos químicos tóxicos cancerígenos, atingindo pessoas e animais de toda a coletividade.

Ao usar estes artefatos, os animais e humanos sofrerão danos que podem ser irreversíveis, a fumaça afeta os pulmões das crianças, adultos e animais, causa inúmeras doenças graves a todo ecossistema local. Esses efeitos são ainda mais agudos em pessoas com histórico de asma ou problemas cardiovasculares.

A intensidade do som produzido pelos fogos de artifícios fica acima de 180 decibéis e que segundo estudos científicos, ruídos que ultrapassam a 85 dB e, principalmente quando estão acima de 120 dB, são prejudiciais à audição sensorial.

A poluição dos fogos de artifício promove a presença de partículas metálicas, indicando o aumento expressivo dos níveis de chumbo, cobre, estrôncio, potássio, magnésio, alumínio, titânio, bário e antimônio após os fogos de artifício terem sido lançados. Além de concentrações de óxido nítrico (NO) e dióxido de enxofre (SO2).

As partículas metálicas emitidas na fumaça de fogos de artifício representam risco gravíssimo à saúde publica. Esta é a conclusão de um estudo conduzido por investigadores do Instituto de Pesquisa e Avaliação Ambiental da Água (IDAEA-CSIC, na sigla em inglês), publicado no Jornal of Hazardous Materials (Jornal de Materiais Perigosos).

O chumbo causa alterações genéticas, ou seja, seu filho pode nascer com falta de órgãos ou membros duplicados, sem cérebro entre inúmeras coisas que não irá gostar, também ataca o sistema nervoso, a medula óssea e os rins, além de causar câncer e hepatite grave não só na sua família, mas em toda a comunidade que respira sua poluição. Você também pode perder a guarda de seu filho, sendo uma pessoa incapaz e irresponsável, caso seu filho ou adotado seja ferido pelos fogos.

O cobre manifesta sintomas neuropsiquiátricos e de doença hepática. Os fenômenos neuropsiquiátricos são demência, psicose e sinais de asteríxis (movimentos anormais, especialmente das mãos) e parkinsonismo (tremores mais evidentes em movimentos finos e lentos).

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 14 de Fevereiro de 2019.