Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROJETO DE RESOLUÇÃO ____/2019

“Dispõe sobre a criação da Procuradoria

Especial da Mulher na

Câmara de Vereadores de Guaíba”.

Exposição dos Motivos

               A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no município busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na sociedade. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no parlamento,  receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.      

          De acordo com os números do IBGE, as mulheres totalizam 51,3% da população, e formam, também, a maior parte do elitorado: 52% conforme levantamento feito, em 2014, pelo Tribunal Superior eleitoral. Em números absolutos, isso significa que, das 142,8 milhões de pessoas habilitadas a votar no Brasil, 74,4 milhões são mulheres. Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Domicílio de 2012, mostram que elas estudam mais, são maioria nas universidades brasileiras e ocupam 41,9% dos postos de trabalho. São as principais responsáveis pela manutenção financeira de 38% das famílias brasileiras.

          No entanto, as mulheres também compõem a parcela mais empobrecida da população, ocupam os postos de trabalho mais precários e têm renda inferior à obtida pela parcela feminina.

          No parlamento brasileiro, a pouca presença feminina é vergonhosa. Comparada com seus vizinhos latino-americanos, por exemplo, o Brasil representa a penúltima pior situação, ficando à frente somente do Haiti e, está na 158ª posição entre os 188 países pesquisados em dezembro de 2014 pela União Interparlamentar.

          A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Guaíba tem o objetivo de ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que invertam esse quadro e contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento das mulheres.