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"Cria quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO COM A EMENDA RETIFICATIVA DA CJR. Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por em 01/02/2019 ás 18:41:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1b6b02d984cf9bac13058614e56e30b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 64824. |
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