|
| |||||||||
"Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2019" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e em que pese o parecer do Instituto Gamma - IGAM a CJR entende pelo interesse cultural das datas comemorativas, não ferindo o princípio da laicidade, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 01/02/2019 ás 16:03:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6045b032d7165b6819f3c232c59c3f88.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 64815. |
