Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, amparada no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que o Executivo Municipal, através da sua secretaria competente, informe o que segue.

Conforme consta no Portal de Transparência, dentro dos gastos do Gabinete do Prefeito, com despesas previstas de quase R$ 7 milhões de reais, para 2018, questionamos:

• Qual o papel de consultoria que a empresa de advocacia RODRIGUES & RODRIGUES, sob o CNPJ, 13.598.670/0001-01 desempenhou neste ano para ter um custo de R$ 81.000,00? Como se dá essa consultoria e qual o período de ação dentro do Gabinete do Prefeito?
• Dentre as dívidas com as sentenças judiciais do poder judiciário, as cifras passam dos 2,6 milhões. Do que se tratam e o que está sendo feito para a diminuição destes valores?
• A empresa SHOPPING TOUR CAMBIO E TURISMO , sob o CNPJ 01.802.239/0001-48 - tinha o valor empenhado de R$ 100 mil; destes 80.850 foram anulados, sendo liquidados cerca de R$ 3mil. Para que seriam utilizados estes valores?
• Dentre os serviços de terceiros, cerca de R$ 168 mil já pagos, o que dá um gasto de R$ 14 mil mês. Qual o motivo de gastos tão altos, tendo em vista a pequena estrutura do Gabinete?

Justificativa:

Considerando a pequena estrutura que compõe o Gabinete da Prefeitura, questionamos onde estão sendo realizados os gastos, que chegam a cifras milionárias.

Entendemos que a atual gestão está com sérios problemas de organização e com uma falta de comprometimento com a sociedade guaibense e o esclarecimento de alguns gastos se fazem necessários para que sejam buscadas soluções propositivas para que nossa cidade volta a ter um mínimo de gestão e organização.

Para tanto, contamos com os pares da casa para aprovação desta propositura.