Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

        A Vereadora que este subscreve, amparada no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento informe o que segue.

         Em consulta ao Portal de Transparência, constata-se que, para o orçamento de 2018 para esta secretaria foi destinado o montante de R$ 617.260,33 (cerca de 56 mil/mês); em 2017, o custo mensal foi de 46 mil, totalizando mais de um milhão de reais. Com isso, questionamos:

• Dentro da Lei Orçamentário Anual (LOA), consta em uma das metas “apoiar a qualificação profissional”. Na prática, como ocorre esse apoio?
• Como se dá o incentivo a novas ofertas de cursos de qualificação profissional?
• Quando será implementado o Banco de Oportunidade?
• Por qual motivo não ocorrem, com rotina, feiras de qualificação e emprego no município?
• Uma pasta que conta com cerca de 620 mil de orçamento anual e gasta 526 mil com folha de pagamento tem como gerir algo de forma efetiva?

Justificativa:

A crise e o desemprego assolam nosso Município, Estado e País. Todos os dias, recebemos mensagens de pessoas pedindo emprego. Em Guaíba, temos a pasta da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento que até o momento já custou aos cofres públicos mais de um milhão de reais, para não ter qualquer retorno significativo a nossa sociedade. O que mais assusta, contudo, é que a grande fatia desse montante vai para pagamento de pessoal: em 2018, dos 616 mil, mais de meio milhão foi para pagar salários. Um verdadeiro deboche.

Apresentamos cerca de 10 requerimentos – cobrando por mais vagas de emprego, cursos profissionalizantes e incentivo ao primeiro emprego, entretanto, só recebemos respostas evasivas. Fala-se em reformulação do plano diretor, fomentar novos investimentos, muitas palavras bonitas, mas, emprego que é bom, nada.

O guaibense precisa é de emprego. Temos que mudar esse cenário. Precisamos de gestão, de prefeito. Não apenas uma Secretaria de fachada para simplesmente onerar a folha de pagamento.

Para tanto, conto com os pares da casa para aprovação desta propositura.