Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de criar o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas Municipais.

Justificativa:

A prática de bullying nas escolas brasileiras tem se tornado cada vez mais rotineiras e com casos mais graves, inclusive, registro de mortes. É necessário que nosso Município esteja atento e promova ações para que os estudantes possam se sentir bem dentro do ambiente escolar, facilitando, assim, o seu aprendizado.
Tal proposição visa à construção de um programa, de forma conjunta, que beneficie a todos os estudantes de nossa Rede Municipal de Ensino, tanto os que sofrem bullyng, quanto os que cometem esses atos, na busca de soluções sem caráter punitivo.
Assim sendo, conto com a apreciação dos Nobres Vereadores para a aprovação desse Projeto de Lei.