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Senhora Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras: Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feito desentupimento da rede de esgoto na Rua Maceió, 16 Bairro Santa Rita JUSTIFICATIVAA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. Não obstante, o Poder Público deve dar garantias minimas de saúde pública e também de mobilidade, fato esse que não ocorre no presente momento, haja vista que o endereço supracitado carece de devido funcionamento da rede de esgoto, ocasionando inclusive o constante transbordo de do mesmo criando condições para procriação de animais e insetos, deixando os munícipes em exposição à doenças infecto contagiosas. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por PAOLO AFFATATO em 05/12/2018 ás 11:43:15.
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