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"Institui no Município de Guaíba o Dia do Educador Social" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, além de que institui simples data comemorativa, respeitando a competência e a iniciativa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 05 de Dezembro de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 05/12/2018 ás 11:18:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5f09ef12476ae9e0fa8684e337f7d797.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 63558. |
