Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras:

Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feito desentupimento da rede de esgoto  na Rua H1, 174 Bairro Cohab. 

Justificativa

A presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico.

Não obstante, o Poder Público deve dar garantias minimas de saúde pública e também de mobilidade, fato esse que não ocorre no presente momento, haja vista que o endereço supracitado  carece de  devido funcionamento da rede de esgoto, ocasionando inclusive o constante transbordo de do mesmo criando condições para procriação de animais e insetos, deixando os munícipes em exposição à doenças infecto contagiosas.