Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PPS solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente:

Com relação ao transporte de Guaíba para outros municípios, dos pacientes em tratamento de Câncer para a realização de consultas, exames, quimioterapia e outros, responda o que segue:

01 - Quais são os critérios utilizados para a realização deste transporte?

02 – Como deve proceder um paciente que deseja obter este serviço?

03 – Como são realizados estes agendamentos?

04 – Há uma planilha de quantas viagens foram realizadas neste ano? Se resposta afirmativa, solicito cópia da mesma.

05 – Em casos de pacientes de quimioterapia, o qual o tratamento debilita bastante o paciente ou pacientes já debilitados e de idade elevada, estes tem direito de levar acompanhante? 

Justificativa:

Venho através deste requerimento, buscar informações, para assim obter respostas para as inúmeras pessoas que nos questionam a respeito deste serviço oferecido pelo município, são muitos munícipes interessados em como devem proceder, quem pode se beneficiar do serviço, além de muitas outras dúvidas.

O acesso a tratamentos, consultas, cirurgias é um direito do cidadão fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém muitas pessoas mesmo tendo acesso a estes serviços, ainda não têm condições de se locomoverem até o local em que foram encaminhados. Para isso, existe a Portaria nº 55, de 24 de Fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina de Tratamento Fora de Domicilio no Sistema Único de Saúde – SUS, que garante este serviço aos cidadãos.

Porém precisamos estar atentos com a forma que esta sendo feito, para que não haja vantagens ou desvantagens para alguns. Preocupo-me também com as pessoas que dependem de acompanhantes, pois sabemos que muitas vezes a van vai cedo da manhã e volta no final da tarde ou até mesmo a noite, sendo que algumas pessoas demoram em torno de 1 hora ou 2 horas para fazer o tratamento ou consulta, e ficam o dia inteiro esperando pela van, se estas pessoas não tiverem direito a um acompanhante como ela irá se alimentar ou até mesmo se locomover sem a ajuda? Aguardo retorno para assim esclarecer estas minhas dúvidas, para continuarmos em busca de melhorias para o atendimento a população.