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"Dispõe sobre a proibição do descarte incorreto de resíduos perfurocortantes" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela viabilidade ao substitutivo do PL 140/2018, tendo em vista que o proponente fez as adequações solicitadas pelos pareceres do IGAM e do Juridico desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação SUBSTITUTIVO ao projeto. Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDA CREPES SANTOS NUNES em 28/11/2018 ás 16:42:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2cbc3d874085a34a3a1568d7a18dc518.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 63189. |
