Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 141/2018
PROPONENTE : Ver.ª Fernanda Garcia

"Institui o Dia da Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer  tendo em vista apresentada pela Ver proponente um memorando n°060/2018 datado no dia 22 de novembro de 2018 trazendo a jurisprudencia que a ação não e inconstitucional,sitando que ja foram aprovados alguns projetos de lei como por exemplo 105/2018, 152/2017,127/2018, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2018.

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Presidente

Ver.José Campeão(PTB)
Relator

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário



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