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"Institui o Dia da Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer tendo em vista apresentada pela Ver proponente um memorando n°060/2018 datado no dia 22 de novembro de 2018 trazendo a jurisprudencia que a ação não e inconstitucional,sitando que ja foram aprovados alguns projetos de lei como por exemplo 105/2018, 152/2017,127/2018, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2018.
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Documento publicado digitalmente por FERNANDA CREPES SANTOS NUNES em 28/11/2018 ás 18:36:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bc76d77246d630aa1f346872cec3bd45.
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