Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 036/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Médicos Clínicos Gerais e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, tendo em vista que atende as demandas da saúde municipal com a contratação temporária de excepcional interesse público.

Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2018.

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Suplente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário



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