Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Sra. Presidente,

Nos termos do Art. 1° do Projeto de Resolução Nº 001/2015, desta casa, os vereadores que a este subscrevem requerem o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades e Povos Tradicionais de Matriz Africana, associação suprapartidária, constituída nos termos do Projeto de Resolução supracitado e cumprindo os requisitos previstos em seu Art. 3º, destinada a, através do debate com a sociedade e interessados em geral, aprimorar a legislação municipal referente ao tema e a observar o cumprimento da legislação positivada no município, conforme segue:

DENOMINAÇÃO:  Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades e Povos Tradicionais de Matriz Africana

OBJETO: A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades e Povos Tradicionais de Matriz Africana tem como objeto o aprimoramento da legislação municipal e o cumprimento da legislação já positivada no município.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR: A presente Frente Parlamentar se dará até a data de 31 de dezembro de 2020.

PRESIDENTE: Presidirá a Frente Parlamentar o Vereador João Collares/PDT.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. João Collares - PDT

Ver. Professora Claudinha Jardim - DEM

Ver. Arilene Pereira - PTB

Ver. Everton da Academia - PTB

Ver. José Campeão Vargas - PTB

Ver. Alex Medeiros - PP

Ver. Nelson do Mercado - PP 

Justificativa

Quando falamos em uma sociedade mais justa e igualitária, quando falamos em democracia, não temos como ignorar o livre exercício de crença de cada cidadão. A intolerância religiosa não é algo que atinge apenas uma religião, isso é fato, mas o que acontece é que, aqui no brasil, nenhuma outra orientação religiosa foi tão massiva e historicamente perseguida como as denominadas Afro-brasileiras, entre elas, umbanda e candomblé. Nosso objetivo é a luta pela liberdade de crença e o fim dos preconceitos, percebemos nitidamente que a informação e algo fundamental para assegurarmos que os direitos estabelecidos em nossa Constituição sejam respeitados na prática.

A intenção desta Frente é debater, pesquisar e disponibilizar algumas das principais e mais atuais informações que servem de subsídios na luta pelo respeito religioso que todos queremos e precisamos, afinal, a manifestação da fé, individual ou coletiva, é o que ser humano possui de mais sagrado, e deve preservada sempre.