Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente,

Os Vereadores da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio do presente, calcados no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visam obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Vimos por meio deste requerer o que segue, a respeito da existência de projeto para revitalização,,criação de espaço público, como praça infantil, espaço de convivência, etc no Bairro Cohab:

1. Existe projeto para que área pública localizada na Avenida Lupicínio Rodrigues, bairro Cohab, tendo como referência a esquina do "Açougue Costelão", onde parte do terreno erá utilizado para construção de ginásio poliesportivo?

2. Caso negativo, é possível incluir esta demanda no planejamento 2019? 

Justificativa:

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono do referido endereço, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.