| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senhora Presidente. Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras. Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja manutenção com "tapa buraco" na Rua B7, Bairro Colina. JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 20/11/2018 ás 19:07:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e6a0fc27032c1c448dcdf4079779b5da. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 62604. |