Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo a Mesa Diretora que encaminhe envio de correspondência a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) 

Venho por meio deste requerer informações a respeito de processo de Parceria Público Privada o qual está sendo realizada pela CORSAN  a qual foi autorizado por esta Egrégia Casa mediante aprovação por maioria de alteração na Lei Municipal 2.285/07, na qual foi autorizada a contratação de empresa via licitação para concluir o processo de tratamento de esgoto. Ocorre que após o mês de maio de 2018, seria realizada a ligação das caixas de esgoto a rede, como até o presente momento isto não ocorreu, questionamos o que segue:

1 - Os prazos apresentados durante audiências públicas estão dentro do previsto?

2 - Caso negativo, favor justificar atrasos?

3 - Qual a previsão para realização das ligações das caixas de esgoto a rede?

4 - Qual a previsão de entrega desta obra?

5 - É realizado algum controle de qualidade no serviço prestado no que se refere a recolocação de pavimentação nos locais perfurados?

6 - Em caso de serviço de recapeamento mal realizados quem deve ser notificado? 

JUSTIFICATIVA:

O saneamento básico é a atividade relacionada ao abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.