Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 629/2018 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do Cidadania CIDADANIA 20/11/2018

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

01 – Como é feito o descarte de materiais utilizados na iluminação pública do município?

  

Justificativa:

A iluminação pública está de fato presente na vida de todos os cidadãos. Muito embora a maioria deles desconheça seus detalhes, e entre eles falamos dos riscos ao meio ambiente e o risco a saúde pública pelo descarte incorreto de materiais.

O mercúrio (Hg) é um elemento químico metálico encontrado na natureza, sendo a população, normalmente, expostas a níveis muito baixos do mesmo. Em função das atividades laborais do homem, a quantidade de Hg pode ultrapassar os níveis toleráveis para a saúde humana e contaminar o meio ambiente. No caso do processo de descarte das lâmpadas de iluminação pública, o risco de contaminação por mercúrio está associado à sua possibilidade de quebra. O manejo de grandes quantidades destas lâmpadas pode causar a contaminação das pessoas envolvidas. Por isso é fundamental a adoção de procedimentos adequados para o seu manuseio, transporte e armazenamento, protegendo os trabalhadores das emissões fugitivas deste metal em estado de vapor e daqueles que virem a tentar utilizar ou manusear o material descartado se isso não for feito da maneira correta.

A quantidade de mercúrio contida em diferentes tipos de lâmpadas são as que passo a expor como exemplo de como uma lâmpada pode ser agressiva a saúde e ao meio ambiente.

Lâmpadas Contendo Mercúrio

Potências

Quantidade Média de Mercúrio

Variação das Médias de Mercúrio por Potência

Mista

160W a 500W

0,017g

0,011g a 0,045g

Vapor de Mercúrio

80W a 1.000W

0,032g

0,013g a 0,080g

Vapor de Sódio

70W a 1.000W

0,019g

0,015g a 0,030g

Vapor Metálico

35W a 2.000W

0,045g

0,010g a 0,170g

Portanto, deve haver uma precaução especial com a disposição final dos resíduos das lâmpadas, pois, quando elas são dispostas em lixões ou aterros sanitários convencionais, o mercúrio pode escapar e contaminar o solo, águas superficiais e subterrâneas. A reciclagem é a opção mais adequada para o descarte de lâmpadas contendo mercúrio após seu uso.

Preocupo-me em saber como é feito o procedimento de reciclagem dos materiais de iluminação publica em nosso município, pois estes se não forem descartados da maneira correta, podem prejudicar a saúde da população e o meio ambiente, e isso não é o que queremos, precisamos continuar avançando para uma Guaíba melhor.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 14/11/2018 ás 16:43:44.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dac0e0eb6e6c0e303e14b5de8dc957fd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 62476.