Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, com base no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras:

Venho por meio deste requerer o que segue, referente ao Mercado Público, o qual foi fechado para melhorias e as obras estão totalmente inacabadas, com base nisso questionamos o que segue:

1. Existe previsão para retomada da obra do Mercado Pública do município?
2. Caso afirmativo, qual a data prevista para a realização das obras?
3. Qual o cronograma, estabelecido para ações de resgate desse importante espaço público?
4. Qual a previsão para conclusão desta obra?

JUSTIFICATIVA:

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo à responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. 

O Mercado Público é um local importante, o qual soma como espaço cultural, muito importante de recepção do turismo que precisa ser desenvolvido na promoção e no desenvolvimento econômico da cidade com oportunidades de empregos e valorização da nossa comunidade.  

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.