Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 145/2018
 
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Dá a denominação Centro de Referência e Assistência Social - CRAS ZONA SUL"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Novembro de 2018.

Ver. Manoel Eletricista (PPS)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Relator

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário



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