Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, com base no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria competente.

Venho por meio deste requerer o que segue, referente a resposta ao requerimento nº 040/2018, o qual dispões sobre a condição dos ventiladores e ar condicionados dos Postos de Saúde do Município, questionamos o que segue referente ao Pronto Atendimento Solon Tavares:

1 - Existe a possibilidade de conserto/reparação/manutenção do ar condicionado, do Pronto Atendimento Solon Tavares, bem como o ar condicionado da Farmácia do Pronto Atendimento? 

2 - Caso afirmativo, qual o tempo estimado para o conserto/manutenção/reparação do ar condicionado do Pronto Atendimento Solon Tavares, bem como o ar condicionado da Farmácia do Pronto Atendimento

3 - Caso houver impedimentos, responder detalhadamente os motivos e os impedimentos, que inviabilizam a conserto/manutenção/reparação do ar condicionado?

4 - Existe a possibilidade de estudo para instalação de ventiladores nas salas de espera do Pronto Atendimento Solon Tavares, bem como para a Farmácia do Pronto Atendimento?

5 - Caso afirmativo, qual o tempo estimado para a instalação dos ventiladores?

6 - Caso houver impedimentos, responder detalhadamente os motivos e os impedimentos, que inviabilizam a instalação de ventiladores no Pronto Atendimento Solon Tavares, bem como na Farmácia do Pronto Atendimento?

JUSTIFICATIVA:

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo à responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico.

Considerando o bem-estar da população, a qual espera por um grande período de tempo pelo atendimento e as altas temperaturas da estação, e tendo em vista a visita realizada ao Pronto Atendimento Solon Tavares, onde foi contatado que o equipamento do ar condicionado, não funcionando.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.