Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, com base no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria competente.

Venho por meio deste requerer o que segue, referente a resposta ao requerimento nº 218/2018, o qual dispões sobre as atividades diárias do Médico Veterinário da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, questionamos o que segue referente ao período dos meses de agosto a novembro de 2018:

01) Quantos exames prévios e autorizações de procedimento cirúrgico, dentro do programa de castrações, realizou de agosto a novembro de 2018? Em média, qual o tempo de duração de cada exame?

02) Quantos animais silvestres, capturados pela população ou encontrados em situação de saúde precária, foram avaliados, atendidos e encaminhas para o CETAS IBAMA, nos meses supramencionados?

03)  Foram realizadas quantas eutanásias nos de agosto a novembro de 2018?

04) Qual a Clinica Veterinária, está realizando as castrações  para o município?

05) Existe, mais de uma Clinica Veterinária, a qual realize castrações para o município, caso positivo quantas clinicas estão realizando estas castrações?

06) Caso negativo, existe a possibilidade de cadastrar mais uma clinica?

07) Existe a possibilidade de ampliar as funções, dos veterinários concursados pelo município, como na realização de consultas aos animais ou até mesmo a realização de castrações?

08) Existe a possibilidade do município criar algum programa, ou parceria junto as clinicas de veterinários de Guaíba, para a realização de consultas a baixo custo, ou até mesmo de graça, para a comunidade carente?

Justificativa:

Considerando a alta demanda de animais de rua, bem como de animais pertencentes à população de baixa renda, o presente requerimento visa exercer a função de fiscalização da atividade realizada pelo veterinário da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, principalmente no que se refere às demandas, visto que, aparentemente, não parecem ser de grande quantia. Se assim for, visamos saber se há possibilidade das mesmas serem ampliadas, incluindo consultas e castrações. A ampliação das atividades veterinárias traria um grande avanço para a população guaibense, em especial às pessoas de baixa renda, além de ser um grande passo para o controle de animais de rua, uma questão de saúde pública muito presente em nossa cidade.