Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Mesa Diretora propõe o presente projeto de lei, por meio de uma adoção de uma moderna política de recursos humanos e de gestão, para apurar a atribuição de cargo da estrutura da Câmara Municipal de Vereadores, de modo a buscar a otimização dos serviços e qualificação da gestão. Nesse sentido, está sendo alargada a carga horária semanal do cargo de Assessor Superior e estão sendo propostas alterações nas atribuições do cargo, de forma que este possa contribuir de maneira mais eficiente no que diz respeito à organização de eventos da Câmara Municipal, no relacionamento desta com entidades e outros órgãos, alargando suas atribuições quanto à assistência nos eventos e solenidades organizados pelo Poder Legislativo Municipal, inclusive audiências públicas, e no trato interinstitucional. Também está sendo incluída a atribuição de manter o cadastro de autoridades e representantes dos diversos segmentos da comunidade guaibense, a fim de estreitar o relacionamento da Câmara Municipal com a sociedade civil.

Assim, o presente projeto pretende adequar a Lei Municipal n.º 3.635, de 29 de janeiro de 2018, de forma que o cargo Assessor Superior possa abarcar maiores necessidades identificadas pela gestão, tornando mais eficiente notadamente a organização de eventos e a carga horária em que o servidor estará desempenhando suas funções a serviço da Câmara Municipal.

Por todo o exposto, tem-se que será justo que Vossas Excelências aprovem o projeto na sua inteireza e é neste sentido que a Mesa Diretora solicita a colaboração dos membros desta Casa Legislativa para que, após sua análise, aprovem a presente proposta em seus termos.

Agradecendo a colaboração dos pares da Casa, colocamo-nos à disposição.

Guaíba, 01 de Novembro de 2018.