Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente,

O Vereador Dr. João Collares, por meio do presente, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria de Municipal de Saúde:

1. Na Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Nova Guaíba, tem médico da família para atendimento diário?
2. Caso negativo, quais dias eles o profissional não se encontra na Unidade?
3. Se não há Médico, qual a previsão para normalizar esta situação? 

Justificativa:

A Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 128, Inciso VIII, determina que concorrentemente com a União, compete ao Executivo Municipal, dentre outras atribuições, a garantia dos direitos à saúde dos munícipes, de forma satisfatória e suficiente.

No tocante da saúde municipal tem sido alvo de severas críticas por parte dos munícipes, principalmente, na demora de atendimento nas UBS/ESF.

Este Parlamentar, de forte ligação com área da saúde, tem por objetivo não somente questionar,mais também trazer as informações demandas pela população guaibense,bem como sugerir ações que visem o acesso a saúde universal como emana a Constituição federal em seu Artigo 196.

Muitos pacientes do Bairro nos informaram que não há médico para atendimento, e que, por vezes se deslocam mais de uma vez até a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ficam sem o atendimento esperado.
A finalidade desta propositura é compreender a organização e, assim, orientarmos a Comunidade a forma correta que deve proceder para ter seu atendimento médico de forma objetiva, sem vários retornos ao Posto. Lembrando que muitos são idosos e necessitam de informações claras e simples.