Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue, tendo em vista que o requerimento 265/2018, de maio deste ano, ainda segue sem resposta:

1) Quais são as ações voltadas para estimular os munícipes a empreender? Se existem, de que forma é feita a divulgação?

2) Quais as ações voltadas para a formação e desenvolvimento de empreendedores?

3) Há incentivo por parte do Executivo Municipal, para que pequenas empresas se formalizem?

4) No que se refere ao empreendedorismo e qualificação profissional, quais são os projetos que o Executivo Municipal desenvolve?

Justificativa:

 Reiteramos este pedido salientando que, o artigo 21, parágrafo segundo, da Lei Orgânica Municipal , que alerta sobre o prazo para que as respostas sejam enviadas num prazo legal de 30 dias, caso contrário, poderão ser responsabilizados em crime de responsabilidade e recusa. Além disso, ressalta-se ser um tema de suma importância deve ser tratado como prioridade pelo Município.

Para que um empreendimento obtenha sucesso, não basta apenas força de vontade e preparo do empreendedor; é necessário, sobretudo, uma atmosfera favorável que possibilite o surgimento e o pleno desenvolvimento. Há de se criar um ambiente propício para o fomento do empreendedorismo por meio, especialmente, de políticas públicas que desenvolvam o setor.

Acreditamos que o Executivo Municipal deva assumir a responsabilidade de promover ações que venham a fortalecer a cultura empreendedora dos munícipes; é preciso medidas que facilitem o surgimento das pequenas empresas, para que, assim, nossa cidade crie bases fundamentais para o desenvolvimento econômico e social.