Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de competente:

Venho por meio deste indicar o que segue, referente a possibilidade de viabilidade de estudo de construção de Praça situada na Rua: João Neves da Fontoura com esquina na Rua: Dois e Quatro, bairro: Loteamento Neiva. Há muitos anos sem nenhuma benfeitoria, e que á anos vem sendo cuidada pelos moradores do bairro.

Justificativa

A presente Indicação tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo à responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. Considerando que a adequada utilização desta área pública municipal como uma praça com a devida iluminação, bancos, equipamentos de lazer, parquinho infantil, viria a atender uma reivindicação antiga dos moradores.

A construção dessa Praça Pública com área de lazer trará significativa melhoria e qualidade de vida dos moradores do bairro.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.