Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Resolução n.º 008/2018
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba"

Vem a etsa comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria da Mesa Diretora

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui  inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto de lei.

Sala das Comissões, 24 de Outubro de 2018.

Ver. Manoel Eletricista (PPS)          Ver. Alex Medeiros (PP)         Ver. Arilene Pereira (PTB)

Suplente                                                 Relator                                 Suplente



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