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"Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Coronel Nassuca" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, tendo em vista que o Vereador adequou o PL, apresentando justificativa ao projeto, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto de lei. Sala das Comissões, 24 de Outubro de 2018. Ver. Manoel Eletricista (PPS) Ver. Alex Medeiros (PP) Ver. Arilene Pereira (PTB) Suplente Relator Suplente O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDA CREPES SANTOS NUNES em 24/10/2018 ás 15:57:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d9440394cbd9b4dae3f419a376cb83b.
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