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Senhora Presidente, Os Vereadores da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio do presente, calcados no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visam obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras. Vimos por meio deste requerer o que segue, a respeito da existência de projeto de asfaltamento de Rua Belém, Bairro Santa Rita. 1. Existe previsão de asfaltamento da Rua Belém, Bairro Santa Rita? 2. Caso negativo, é possível incluir no planejamento 2019? Justificativa:O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono do referido endereço, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 22/10/2018 ás 15:31:52.
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