Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, com base no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria competente.

Venho por meio deste requerer o que segue, referente a possibilidade de viabilidade de estudo de construção de Praça situada na Rua: João Neves da Fontoura com esquina na Rua: Dois e Quatro, bairro: Loteamento Neiva. Há muitos anos sem nenhuma benfeitoria, e que á anos vem sendo cuidada pelos moradores do bairro.

1. Existe estudo para a construção revitalização de uma Praça Pública situada na Rua: João Neves da Fontoura com esquina na Rua: Dois e Quatro, bairro: Loteamento Neiva?
2. Caso afirmativo, está Praça Pública será contemplada de bancos, iluminação noturna, equipamentos de lazer e parquinho infantil?
3. Tendo a Prefeitura Municipal às condições técnicas, legais e financeira para realização da referida obra, em quanto tempo ela será implantada?
4. Caso houver impedimentos, responder detalhadamente os motivos e os impedimentos, que inviabilizam a construção de Praça nesta área?

Justificativa:

 O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo à responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. Considerando que a adequada utilização desta área pública municipal como uma praça com a devida iluminação, bancos, equipamentos de lazer, parquinho infantil, viria a atender uma reivindicação antiga dos moradores.

A construção dessa Praça Pública com área de lazer trará significativa melhoria e qualidade de vida dos moradores do bairro.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.