Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA

Desde há muitos anos a humanidade tem buscado razões ou causas, para definir e desvendar o desejo e a atração entre pessoas do mesmo sexo, ou ainda, precisar ou catalogar as múltiplas e diferentes facetas da sexualidade humana. Em diversas culturas e países, o amor ou afeição entre pessoas do mesmo sexo, assumiu formas sociais diversas e, por vezes, bastante distintas de como a percebemos na atualidade.

No passado, na Grécia Antiga, por exemplo, o costume da época determinava que os homens jovens deveriam viver parte de sua vida com um homem mais velho, que o ensinaria os segredos da filosofia, da guerra e do amor. O amor era considerado um privilégio apenas dos homens. Mas é importante destacar que nessas culturas antigas, o afeto, desejo ou amor entre pessoas do mesmo sexo não tinham a mesma importância da atualidade e nem mesmo recebiam o mesmo nome ou eram alvo do mesmo preconceito.

Durante muito tempo, a heterossexualidade foi entendida e tratada como natural aos seres humanos. Isto se deve, especialmente, pela compreensão de que a sexualidade de qualquer individuo (e suas manifestações), resumem-se à função reprodutiva. Essa compreensão (de que a heterossexualidade seria a forma “natural” de viver a sexualidade) empurrou para a marginalidade, toda e qualquer manifestação de afeto, desejo ou carinho não heterossexual. Assim, na maioria das sociedades, pessoas cujo afeto se dirige a outra pessoa que não é do sexo biológico oposto, são freqüentemente alvo de violências e tratadas como seres sem dignidade e não merecedoras de respeito e dos mesmos direitos.

Para pensar a Diversidade Sexual é preciso reconhecer que, apesar da semelhança biológica, a vida social de cada um(a) é diferente uma das outras, assim como as famílias, a turma da escola, os(as) amigos(as), vinhos(as), crenças religiosas, ou ainda todas as questões sócias e culturais de um pais inteiro. Reconhecer a complexidade das relações entre as pessoas, suas diversidades e costumes, línguas, culturas, etnias e a própria diversidade de vivências é o primeiro passo para entender a diversidade sexual. 

Portanto, podemos entender a Diversidade Sexual não somente como as práticas sexuais, mas como todos os elementos que compõem a sexualidade humana, de forma ampla, ou seja, nossas vivências – sexuais ou não; nossas práticas habituais que aprendemos e incorporamos ao longo da vida, nossos desejos e afetos, nossos comportamentos e maneiras como vemos a nós mesmos e nos mostramos para os outros.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Guaíba, 29 de Outubro de 2018.

Vereador Dr João Collares

Líder Bancada PDT